1. Descrição do Serviço

O WeekEye é uma plataforma de gestão de força de trabalho voltada a empresas, concebida para apoiar organizações em escalas, gestão de pessoal, acompanhamento de Atribuições, planejamento operacional, comunicação e processos organizacionais relacionados. O Serviço é fornecido primordialmente a organizações ("Organizações") e a seus usuários autorizados ("Usuários").

2. Elegibilidade

Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, ou a maioridade em sua jurisdição, para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma Organização, você declara que possui poderes para vincular essa Organização a estes Termos.

3. Cadastro de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta. Você pode cadastrar-se utilizando:

• Endereço de e-mail e senha
• Google Sign-In
• Sign in with Apple

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado pelo endereço support@weekeye.com.

4. Uso Organizacional

Se você acessa o WeekEye por meio de uma conta de Organização:

• Seu uso está sujeito às políticas da Organização e a estes Termos
• A Organização pode gerenciar, restringir ou encerrar o seu acesso a qualquer momento
• A Organização pode acessar, monitorar e exportar os dados que você cria na plataforma
• Seus dados pessoais podem ser visíveis aos administradores da Organização

Nesse contexto, a Organização atua como controladora dos dados e o WeekEye atua como operador de dados.

5. Modelo de Negócio e Serviços Pagos

Os serviços do WeekEye são fornecidos às Organizações por meio de:

• Acordos comerciais diretos e contratos empresariais
• Planos de assinatura baseados na web, adquiridos fora do aplicativo móvel
• Processos de faturamento e de compras da organização

O aplicativo móvel não comercializa conteúdo digital ao consumidor nem assinaturas individuais diretamente no aplicativo. O acesso é determinado pela assinatura comercial ou pelo acordo existente da Organização com o WeekEye. Usuários individuais recebem acesso conforme determinado pelo plano da sua Organização.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Acessar dados fora do seu escopo autorizado
• Tentar burlar, desativar ou contornar controles de segurança
• Carregar ou transmitir código malicioso, vírus ou conteúdo nocivo
• Compartilhar as suas credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
• Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados
• Coletar ou extrair dados de usuários sem autorização
• Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço, ou perturbá-los
• Tentar acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou rede
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou raspadores sem autorização por escrito

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e recursos são de titularidade do WeekEye e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, segredo comercial e demais leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização expressa por escrito.

Você mantém a titularidade dos dados que insere no Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concede ao WeekEye uma licença limitada para tratar os seus dados exclusivamente para prestar o Serviço.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e o uso de dados pessoais por nós são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você consente com a coleta e o uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Exclusão da Conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo (Configurações → Conta → Excluir Conta). Após a exclusão:

• Seu acesso ao Serviço será imediatamente revogado
• Suas informações pessoais serão anonimizadas ou excluídas
• Alguns dados poderão ser mantidos quando exigido por lei ou para fins legítimos de segurança
• Os dados da Organização criados por você poderão permanecer acessíveis aos administradores da Organização, sujeitos às respectivas políticas de retenção de dados

10. Serviços e Integrações de Terceiros

O Serviço pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo Google, Apple e outros provedores, ou conter links para eles. Esses serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade de serviços de terceiros.

Quando você utiliza o login de terceiros (Google ou Apple), os termos e as políticas de privacidade desses provedores aplicam-se ao processo de autenticação.

11. Segurança

Implementamos medidas de segurança de padrão de mercado, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, opções de autenticação multifator, controles de acesso baseados em papéis e monitoramento de segurança. Contudo, nenhum sistema é completamente seguro. Você reconhece que utiliza o Serviço por sua conta e risco e concorda em manter a segurança das credenciais da sua conta.

As funcionalidades de autenticação biométrica (quando disponíveis) armazenam os identificadores biométricos localmente no seu dispositivo. Não armazenamos dados biométricos brutos em nossos servidores.

12. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Não garantimos que o Serviço estará disponível em todos os momentos. Poderemos modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de atualizar o Serviço, incluir ou remover funcionalidades e alterar preços (com aviso prévio adequado às Organizações).

13. Isenções de Garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS, ININTERRUPTO OU LIVRE DE COMPONENTES NOCIVOS.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O WEEKEYE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DE REPUTAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES DO OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, AINDA QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) OS VALORES PAGOS POR VOCÊ PELO SERVIÇO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 100).

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o WeekEye e seus diretores, conselheiros, empregados, agentes e sucessores em face de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do ou relacionados a: (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) seu conteúdo ou dados enviados ao Serviço.

16. Rescisão

Poderemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, inclusive por violação destes Termos. Com a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. As Seções 7, 13, 14, 15, 17 e 18 destes Termos sobrevivem à rescisão.

17. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável. Para Organizações e usuários na União Europeia, aplicam-se as leis de defesa do consumidor do Estado-membro da UE onde você reside. Para Organizações e usuários na Califórnia, aplica-se a legislação da Califórnia. Para todos os demais usuários, aplicam-se as leis da jurisdição em que o WeekEye opera primordialmente.

Quaisquer conflitos decorrentes destes Termos deverão, primeiramente, ser objeto de tentativa de solução por meio de negociação de boa-fé. Caso não sejam resolvidos em 30 dias, os conflitos poderão ser submetidos a arbitragem vinculante ou aos tribunais competentes da jurisdição aplicável.

18. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes mediante a publicação dos Termos atualizados com nova data de vigência e, quando apropriado, por e-mail ou notificação no aplicativo. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

19. Informações de Contato

Para dúvidas, questionamentos ou solicitações relativas a estes Termos:

• E-mail: support@weekeye.com
• Suporte: support@weekeye.com
• Jurídico: legal@weekeye.com

Empresa: WeekEye

20. Independência das Disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.